Termos de Uso

Turbini.ai

1. Identificação da Empresa

A Turbini ("Turbini", "Plataforma", "nós", "nosso") é uma plataforma de automação de conteúdo para redes sociais baseada em inteligência artificial, operada e de propriedade de RJMM SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.887.200/0001-03, com sede na Rua Carlos Weber, 663, São Paulo/SP, CEP 05303-000.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail suporte@turbini.ai ou pelos canais oficiais disponibilizados em nosso site turbini.ai.

Bem-vindo(a) à Turbini ("Turbini", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da nossa plataforma online disponível em https://turbini.ai, bem como serviços, integrações, APIs e qualquer aplicativo disponibilizado pela Turbini (em conjunto, "Serviços").

Ao acessar ou utilizar a Turbini, você ("Usuário", "você", "seu") declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda, não deve utilizar os Serviços.

2. Objeto dos Serviços

A Turbini oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite ao Usuário:

• Importar, visualizar, organizar e gerenciar conteúdos de redes sociais em uma interface centralizada;
• Analisar métricas e insights de desempenho de conteúdo;
• Criar, adaptar e editar conteúdos para redes sociais, incluindo com auxílio de inteligência artificial;
• Conectar contas de redes sociais via APIs oficiais ou integrações autorizadas;
• Publicar, agendar e gerenciar postagens nas redes compatíveis;
• Definir e manter a identidade de marca (DNA de marca) para guiar a produção de conteúdo;
• Colaborar em equipe na gestão de conteúdo de um ou mais projetos.

As redes atualmente suportadas incluem o Instagram. Integrações com outras plataformas (como LinkedIn, Threads, TikTok e YouTube) poderão ser adicionadas futuramente, estando sujeitas às políticas e disponibilidade das respectivas plataformas externas.

A Turbini reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

3. Conta do Usuário

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve:

• Criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter suas credenciais em segurança e não compartilhá-las;
• Ser o responsável exclusivo por toda atividade sob sua conta.

É proibido:

• Criar contas automatizadas, falsas ou usando identidade de terceiros;
• Compartilhar acesso com terceiros sem autorização específica da funcionalidade de equipe;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa.

Caso identifique uso não autorizado, o Usuário deve notificar a Turbini imediatamente através do e-mail suporte@turbini.ai.

4. Conexão com Plataformas Terceiras

Ao conectar redes sociais, o Usuário:

• Autoriza a Turbini a acessar dados permitidos pelas APIs oficiais das respectivas plataformas;
• Concorda com os termos e políticas das plataformas conectadas;
• É responsável pela manutenção válida do acesso (tokens, permissões, etc.);
• Reconhece que a Turbini armazena tokens de acesso de forma criptografada exclusivamente para manter a integração.

A Turbini não é afiliada a Instagram, Meta, Google, YouTube, LinkedIn, TikTok ou qualquer outra plataforma de terceiros, e não garante:

• Disponibilidade contínua das integrações;
• Sucesso ou entrega de publicações por falhas externas;
• Manutenção de funcionalidades dependentes de terceiros;
• Que mudanças nas APIs ou políticas das plataformas terceiras não afetem a disponibilidade de funcionalidades.

5. Natureza do Conteúdo

O Usuário é exclusivamente responsável:

• Pelo conteúdo gerado, enviado, publicado ou manipulado via Turbini;
• Por garantir que possui direitos sobre o material utilizado;
• Por cumprir as legislações e direitos autorais aplicáveis;
• Pelo conteúdo gerado com auxílio de inteligência artificial, cabendo ao Usuário revisar e aprovar antes da publicação.

É expressamente proibido utilizar a Turbini para conteúdos:

• Que violem direitos de propriedade intelectual;
• Caluniosos, discriminatórios, ofensivos ou ilegais;
• Pornográficos ou destinados a menores de idade;
• Que promovam ódio, extremismo, violência ou desinformação;
• Spam, phishing ou qualquer forma de conteúdo malicioso;
• Que violem as políticas das plataformas de redes sociais conectadas.

5.1. Restrições Específicas de Conteúdo (Legislação Brasileira)

Sem prejuízo das proibições acima, é terminantemente proibido utilizar a Turbini para criar, armazenar, distribuir, publicar ou promover conteúdos que configurem ou incentivem:

• Condutas e atos antidemocráticos tipificados nos artigos 286, parágrafo único, 359-L, 359-M, 359-N, 359-P e 359-R do Código Penal;
• Crimes de terrorismo ou preparatórios de terrorismo, conforme a Lei nº 13.260/2016;
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, nos termos do art. 122 do Código Penal;
• Incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero (incluindo condutas homofóbicas e transfóbicas), passível de enquadramento nos arts. 20, 20-A, 20-B e 20-C da Lei nº 7.716/1989;
• Crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propaguem ódio às mulheres, conforme Lei nº 11.340/06, Lei nº 10.446/02, Lei nº 14.192/21 e arts. 141 §3º, 146-A, 147 §1º, 147-A e 147-B do Código Penal;
• Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes, nos termos dos arts. 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal e dos arts. 240, 241-A, 241-C e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Tráfico de pessoas, conforme art. 149-A do Código Penal.

A identificação de qualquer conteúdo que se enquadre nestas categorias poderá resultar na remoção imediata do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta do Usuário, e comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação vigente.

A Turbini reserva-se o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem estas disposições, sem aviso prévio.

6. Uso de Inteligência Artificial

A Turbini pode utilizar modelos de inteligência artificial (IA) para auxiliar na criação, adaptação e sugestão de conteúdos. Ao utilizar essas funcionalidades, o Usuário reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é fornecido como sugestão e deve ser revisado pelo Usuário antes da publicação;
• A Turbini não garante a precisão, originalidade ou adequação do conteúdo gerado por IA;
• O Usuário é o responsável final por todo conteúdo publicado, independentemente de ter sido gerado ou auxiliado por IA;
• Os dados do Usuário utilizados para gerar conteúdo via IA (como instruções de marca, público-alvo, tom de voz) são processados de acordo com nossa Política de Privacidade;
• Dados obtidos via APIs de plataformas terceiras (Google, Instagram) não são utilizados para treinamento de modelos de IA.

7. Planos, Pagamentos e Renovações

A Turbini oferece planos gratuitos e pagos. Ao contratar um plano:

• O Usuário concorda com valores, periodicidade e cobranças recorrentes;
• Impostos aplicáveis podem ser adicionados ao valor;
• A renovação é automática até cancelamento pelo Usuário;
• O cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário;
• O acesso às funcionalidades pagas será mantido até o final do período já pago.

Métodos de pagamento são processados por terceiros autorizados (como Stripe).

A Turbini pode, a qualquer momento, alterar preços ou funcionalidades mediante aviso prévio com prazo razoável. Alterações de preço não afetarão períodos já pagos.

8. Limitações de Uso e Quotas

Planos podem incluir limitações a:

• Quantidade de contas conectadas;
• Número de publicações, agendamentos e automações;
• Volume de dados e requisições de API;
• Número de membros da equipe;
• Número de projetos e workspaces.

A Turbini pode suspender uso que:

• Exceda limites contratados;
• Caracterize abuso ou degradação do sistema;
• Burle mecanismos de proteção ou quotas;
• Comprometa a estabilidade ou segurança da plataforma para outros usuários.

9. Propriedade Intelectual

Pertencem exclusivamente à Turbini:

• O software, nome, marca, design, interface e tecnologias;
• Modelos, fluxos e algoritmos de automação;
• Prompts, templates e modelos de conteúdo fornecidos pela plataforma;
• Qualquer material disponibilizado aos usuários.

Os presentes Termos não concedem direitos além do uso limitado da plataforma durante a vigência da conta do Usuário.

O Usuário mantém a titularidade do conteúdo próprio criado ou publicado via Turbini. Ao utilizar os Serviços, o Usuário concede à Turbini uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir seu conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

10. Privacidade e Dados

A coleta, tratamento e compartilhamento de dados seguem a Política de Privacidade da Turbini e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

O Usuário concorda que:

• Dados de conta e conteúdo podem ser armazenados e processados em servidores externos;
• Estatísticas de uso podem ser usadas para melhoria do serviço, de forma anonimizada quando possível;
• A Turbini pode acessar dados estritamente necessários para suporte técnico;
• Dados de integração com plataformas terceiras são tratados conforme as políticas das respectivas plataformas e da nossa Política de Privacidade.

11. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos;
• Gerem riscos operacionais, técnicos ou legais;
• Utilizem o serviço de forma abusiva ou ilícita;
• Permaneçam inativas por período prolongado (planos gratuitos).

Nos casos de violação grave, a remoção pode ser imediata, sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por e-mail. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Garantias e Isenção de Responsabilidade

A Turbini é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available).

Não garantimos:

• Que o serviço será livre de erros, interrupções ou ausência de ataques;
• Resultados financeiros, de engajamento ou visibilidade em redes sociais;
• Conformidade contínua com mudanças externas em APIs e políticas de terceiros;
• Que o conteúdo gerado por inteligência artificial será preciso, original ou adequado para qualquer finalidade específica.

A Turbini não se responsabiliza por:

• Perdas de reputação ou prejuízos decorrentes de postagens feitas pelo Usuário;
• Remoções de conteúdo pelas plataformas conectadas;
• Falhas causadas por redes sociais, provedores externos ou conduta do Usuário;
• Perda de dados decorrente de ações do Usuário (como exclusão de conta);
• Danos decorrentes de uso indevido de credenciais de acesso;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas ou de emergência;
• Quaisquer restrições, suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta Platforms, Inc. (ou suas subsidiárias) à conta do Usuário no Instagram ou em qualquer outra plataforma conectada, incluindo, mas não se limitando a, restrições de publicidade, redução de alcance ou suspensão de conta. A Meta pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer conta, independentemente do uso da Turbini. A Turbini não tem controle sobre as políticas de moderação, algoritmos de detecção ou decisões de revisão da Meta.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Turbini está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Turbini não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de negócios, oportunidades ou dados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Para usuários de planos gratuitos, a responsabilidade da Turbini é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável, não excedendo, em qualquer hipótese, o valor equivalente a 1 (um) mês do plano pago mais básico vigente à época do evento.

14. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Turbini, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Conteúdo publicado ou gerenciado pelo Usuário através da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias através da plataforma ou e-mail. O uso continuado após alterações implica aceitação integral da nova versão.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso dos Serviços e poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em tentar resolver quaisquer disputas de forma amigável antes de recorrer à via judicial, podendo utilizar mediação ou conciliação.

17. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha da Turbini em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Turbini no que diz respeito ao uso dos Serviços.

18. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

• E-mail: suporte@turbini.ai
• Site: https://turbini.ai

Confirmação de Concordância

Ao clicar em "Aceito", registrar-se ou utilizar os Serviços da Turbini, você declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso.

Última atualização: julho de 2026